O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apresentou no início desta semana o relatório do Sistema Prisional do Piauí à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB. O documento traz um diagnóstico, que chega a contratar em certos pontos com a realidade denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, no que refere-se ao andamento das obras de novas unidades prisionais.

O documento aponta que o estado não tem nenhuma obra paralisada ou cancelada. Contudo, o promotor de justiça Cézario de Sousa Cavalcante Neto, da 3ª Promotoria de Campo Maior, instaurou inquérito no começo deste ano justamente para apurar denúncias do Sinpoljuspi sobre o atraso de mais de 3 anos nas obras da Casa de Detenção de Campo Maior. O promotor até mesmo solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a tomada de contas especial em relação à obra da casa de detenção.

O relatório diz que 60% da obra foi realizada e aponta a conclusão para o final de fevereiro de 2014, contudo a parte construída, por conta do abandono, está completamente deteriorada. Até mesmo os agentes que trabalhariam na Casa de Detenção foram lotados em outras unidades.

Por outro lado o documento comenta também que foram destinados, ainda em 2008, R$ 14.850.000,00 do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para construção da Cadeia Pública de Altos, com 603 vagas. A previsão de início é para maio de 2014.

Foto recente das obras em Campo Maior; situação é quase a mesma há 3 anos/Foto: Weslley Paz

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário, Lúcio Tadeu, comenta que somente essas duas novas unidades já seriam necessárias para desafogar o sistema prisional piauiense. “Precisamos, urgentemente, iniciar os procedimentos licitatórios para o início das obras da Cadeia Pública de Altos. O dinheiro está na conta do convênio desde 2008. São cinco anos de espera. Fomos informados, ainda, pelo Depen que a não utilização desse dinheiro atrapalha a vinda de novos recursos”, disse Lúcio Tadeu.

Para Lúcio Tadeu, o Piauí tem se deparado com um problema de gestão administrativa. “Espero que o Secretário de Justiça tome imediatas providências no sentido de resolver o problema emergencial de déficit de vagas, com a conclusão das obras em andamento e o início do procedimento licitatório. São mais 14 milhões de reais disponibilizados desde 2008 e outros 10 milhões de reais desde 2004. Queremos entender o que está acontecendo e vamos buscar explicações junto ao executivo estadual”, assegurou.

AÇÕES EM SAÚDE E TRABALHO E RENDA
Mesmo o Piauí sendo habilitado no Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional desde agosto de 2004, o estado não possui hoje nenhuma equipe habilitada. São quatro unidades básicas de Saúde e R$ 10.061.992,00 repassados pelo Ministério da Saúde. O relatório também informa que, em 2013, foram disponibilizadas 287 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas nenhum detento foi inscrito. Também já estão disponíveis para o primeiro semestre deste ano 520 novas vagas.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA E INVESTIMENTOS
Em resumo dos repasses feitos pelo Fundo Nacional Penitenciário, foram R$ 26 milhões investidos desde 1995, mesmo o sistema prisional do Piauí sendo hoje um dos mais falhos e criticados do país, principalmente no que se refere a estrutura e situação de presos provisórios, além do déficit de vagas. O dado é do próprio relatório. O estado tem hoje 2.955 presos, sendo 1.972 provisórios. São hoje 2.238 vagas disponíveis, para um déficit de 717 lugares. Isso tido com 1.658 servidores.

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Por: Apoliana Oliveira/180graus