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O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) , revela que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público, sendo que no Piauí 82 dos 224 municípios desrespeitam a LRF, correspondente a 36,60.

Segundo o estudo da FIRJAN, oOs piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os estados da região com a maior proporção de prefeituras com este resultado são Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).

Na região Norte, o percentual de prefeituras acima do limite estabelecido também é alto: 18,8% ou 72 cidades, metade delas no Pará. Em contraste, nas demais regiões do país a proporção de municípios que deixaram de cumprir a LRF não ultrapassou 8%. A melhor situação é observada entre os municípios do Sul, onde apenas 4% (47 municípios) estão acima do limite da LRF. No Sudeste, foram 5,2% (83) e no Centro-Oeste 7,2% (31). Entre os estados, destacam-se Santa Catarina (2%), Paraná (2,4%) e Rio de Janeiro (2,4%).

O estudo da FIRJAN - que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo - aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012.

O estudo é composto por cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; Liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

O índice Piauí está no da situação fiscal difícil com apenas 1,4% dos municípios com o conceito A (0,8 pontos); 18,8% dos municípios piauienses estão com o conceito B (entre 0,4 a 0,6 pontos); 53,6% estão com o conceito C (entre 0,4 a 0,6 pontos); e 26,1% com o conceito D, que é inferior a 0,4 pontos.

A capital Teresina está entre os municípios com o conceito C, 0,5717 pontos.

Teresina ocupa o 18º lugar entre as capital do país e 957º lugar entre as cidades brasileiras. Em 2012, Teresina estava no 21º lugar entre as capitais do Brasil.

Teresina está com o índice geral C, tem índice B em receita própria; e índice C em gastos com pessoal, investimentos, liquidez, e o índice A em custo da dívida.

A pesquisa mostra que a média dos municípios é de 0,3633; o índice mediado é de 0,3684; a máxima é de 0,6399; e o índice mínimo em 0,12.

Os municípios com maiores gastos com pessoas no Piauí são Teresina, Passagem Franca (0,5677), Guadalupe (0,5664), São Félix do Piauí (0,5636), Água Branca (0,5624), Novo Santo Antônio (0,5564), Arraial (0,5534), Campo Largo do Piauí (0,5517) e Francisco Santos (0,5516).

No Piauí, a média dos municípios gasta 40,51% com pessoal, mas existem municípios gastando 92% de suas receitas com pessoal.

O índice Brasil atingiu 0,4545 ponto (situação fiscal difícil), o pior resultado desde o início da série, em 2006, quando o índice foi de 0,4989 ponto. Em relação a 2012 (0,5079 ponto), a piora do resultado foi da ordem de 10,5%, a maior queda anual do indicador desde a crise de 2009. Entre 2012 e 2013, 3.339 cidades pioraram sua situação fiscal.

No IFGF Gastos com Pessoal (0,4924 ponto) e no IFGF Investimentos (0,4319 ponto) houve queda expressiva frente ao ano anterior (-11,4% e -31,2%, respectivamente). O IFGF Receita Própria (0,2393 ponto) recuou 0,8% na medida em que as receitas próprias desaceleraram mais do que as transferências dos estados e do governo federal. Assim, nem as melhoras no IFGF Custo da Dívida (0,8306 ponto), que subiu 4,8%, e no IFGF Liquidez (0,4871 ponto), que teve variação positiva de 1,3%, foram suficientes para evitar o pior resultado da série para o IFGF Brasil.

Fonte: Meio Norte