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Por Mauricio Exenberger direto de Brasília
O deputado José Maia Filho, o Mainha (Solidaridade-PI), apresentou três emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 com o propósito de atender às necessidades do semiárido do Piauí.
A primeira emenda, denominada “Recuperação de infraestrutura hídrica”, tem o objetivo de garantir o investimento do Governo Federal, para o exercício de 2016, em obras de recuperação e modernização de infraestruturas hídricas, em especial barragens, além da regularização jurídica relativa às políticas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos e segurança de barragens, com a elaboração dos projetos, planos e estudos, necessários às reabilitações visando a reabilitação de infraestruturas com foco na prevenção de desastres. “Tais ações são muito importantes para que fatos como o desastre da Barragem de Algodões, no Estado do Piauí, não se repitam”, justifica o deputado.
Com a segunda emenda “Obras de Infraestrutura Hídrica”, Mainha busca garantir um mínimo de recursos para o orçamento de 2016 para a execução de estudos, projetos e obras de revitalização ou recuperação e adequação de infraestruturas hídricas e de ações complementares para assegurar a continuidade do abastecimento de água, por meio da revitalização de infraestruturas hídricas, com vistas a garantir a sua segurança. “Ações como essas são muito necessárias para a garantia de oferta d’água em todo o Nordeste, e principalmente no nosso Estado do Piauí”, argumenta o parlamentar.
A terceira emenda do deputado se refere a “Construção de Açudes”. “A nossa ideia é garantir um mínimo de recursos, a serem alocados pelo Governo Federal, já no Projeto de Lei do Orçamento para 2016, para a construção de açudes de pequeno e médio porte, objetivando o aumento da disponibilidade e da oferta de água de boa qualidade, principalmente para a população do sertão nordestino, onde está localizada boa parte do Estado do Piauí.”
Prazo – O prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 encerrou ontem à noite. Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado apresentaram emendas ao texto, que é relatado pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).
Os pedidos foram direcionados ao anexo de metas e prioridades ou ao texto da futura lei. Cada parlamentar, comissão ou bancada teve oportunidade de apresentar até três emendas ao anexo. As emendas de texto não tem limitação.
Segundo a Agência Câmara, de acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG), a ideia é aprovar a LDO na comissão e no Plenário do Congresso na próxima semana, para garantir o recesso parlamentar. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.
