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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encaminhou ofício ao Governo do Estado alertando para o risco de descumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade  Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal. O alerta foi feito depois que a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), acompanhando as publicações dos relatórios de Gestão Fiscal do Poder Executivo, detectou que o Estado ultrapassou o limite de alerta da LRF no tocante a gastos com pessoal.

Segundo os dados do relatório de receitas e despesas do 2º quadrimestre deste ano, apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, o Governo está gastando 46,17% da receita corrente liquida com pagamento de pessoal. O TCE-PI alertou o Governo do Estado para que tome as providências a fim de evitar o descumprimento do limite prudencial da LRF, o que pode resultar em punições para o Estado e para os gestores. De acordo com a LRF, o Estado tem o teto máximo de 49% da receita líquida para gastos com pessoal.

Se o governo exceder e chegar a 95% dessa percentual de 49%, sofrerá penas como a proibição de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, a não ser por sentença judicial. Atualmente, o Estado ultrapassou o limite de alerta de 90%. Com a infração a LRF, o Governo do Estado ainda fica impedido de criar cargo; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que o Governo está preocupado com o crescimento dos gastos com pessoal. Segundo ele, as despesas do Estado aumentaram mais do que as receitas nos primeiros oito meses do ano e os gastos com pessoal cresceram além do previsto. Rafael admite que o Estado está a um passo do limite prudencial da LRF. Ele alertou que, se houver mais queda no FPE (Fundo de Participação do Estado) em outubro e novembro, o Estado corre até o risco de atrasar salários ou ter de parcelar o pagamento dos servidores.

Segundo o secretário, o Estado gasta hoje em torno de R$ 300 milhões com folha de pagamento, o que corresponde a 46,17% da receita corrente líquida, de aproximadamente R$ 650 milhões por mês. Ele lembrou que a LRF estabelece em 46,55% o limite prudencial de gastos com pessoal, em relação à receita corrente líquida, e em 49% o limite legal, patamar em que o Estado já fica impedido de receber convênios e empréstimos, e tem de demitir pessoal. "A situação não é ainda desesperadora, mas estamos em alerta máximo para não aumentarmos mais as despesas", declarou.

Fonte:Com informações de Jornal Diário do Povo