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A comissão especial do impeachment abriu sessão às 11h47 desta quarta-feira (8), para ouvir depoimentos de duas testemunhas de acusação e mais duas convidadas por senadores a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT) da Presidência, e acabou depois das 2h desta quinta-feira (9), após mais de 14 horas de discussão.

Por ter terminado durante a madrugada, foi cancelada a reunião desta quinta da comissão, que voltará a se reunir na segunda-feira (13), a partir das 16h, quando serão ouvidas mais 4 testemunhas: Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, Eumar Novacki, Leonardo Gomes Pereira e Marcus Pereira Aucélio.

No início dos trabalhados, durante quase três horas, senadores debateram sobre a realização de uma perícia nos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que baseiam a denúncia, a pedido do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que acabou negada pela maioria. A defesa pediu que fosse feita uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos.

Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma questionaram: "Por que têm tanto medo de perícia?".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a defesa está sendo cerceada. "É um absurdo o que houve”, disse. Miguel Reale Junior, os dos autores do pedido, argumentou que a perícia seria “indiferente”. Alguns senadores anunciaram que irão recorrer ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, que conduz os trabalhos no Senado.

Testemunhas de acusação
A primeira testemunha de acusação começou a ser ouvida às 15h56. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que as pedaladas fiscais foram identificadas em 2014 dando início a uma auditoria nas instituições financeiras que detectou que elas estavam funcionando como "cheque especial" para despesas primárias do Poder Executivo. Segundo ele, a conduta continuou em 2015 e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Oliveira também afirmou que, na questão dos decretos de crédito suplementar "não há a menor dúvida" de que Dilma estava ciente de que a meta não estava sendo cumprida, já que é obrigação da presidente da República ter conhecimento do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dívidas com os bancos federais.

Ainda afirmou que as dívidas com os bancos públicos tiveram impacto no déficit atual e foi desdobrada nos exercícios anteriores. 

Por volta das 20h35, a segunda testemunha de acusação, o auditor fiscal do TCU Antônio Carlos Costa D'Avila, começou a ser ouvida.

D'Avila afirmou que o que foi identificado no relatório das pedaladas é de "gravidade altíssima" e em 2015 houve, principalmente em relação ao Plano Safra, a continuidade das operações de crédito vedadas.

Para o auditor fiscal, a conduta no início de 2015 foi semelhante à de 2013 e 2014 em relação ao Plano Safra. "Talvez os objetivos tivessem sido distintos, mas permaneceu a mesma lógica adotada nos exercícios anteriores, de utilizar a instituição financeira para o financiamento de políticas públicas."

Convocados por senadores

Por volta das 23h30 passou a ser ouvido Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito (Copec) do Tesouro Nacional. Ele afirmou que atraso sistemático de pagamentos configura operação de crédito. "Atraso ou reprogramação é passível de acontecer, mas o sistemático atraso inclusive excedeu o ano fiscal", afirmou, sobre os anos de 2012, 2013 e 2014.
Adriano, no entanto, afirmou que houve uma mudança de postura no início de 2015, assim que o então novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu o cargo. Disse também que toda a quitação do passivo do ano passado foi feito até 28 de dezembro. "Tecnicamente, liquidação completa dentro do exercício", afirmou a testemunha.

Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo disse que os esclarecimentos do coordenador-geral de Operações de Crédito (Copec) do Tesouro Nacional foram técnicas e suficientes e não fez nenhuma pergunta à testemunha, convocada por senadores a favor do impeachment.

O último depoimento da sessão foi do atual secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, também convocado por parlamentares pró-afastamento de Dilma. Ele começou a falar por volta da 1h, com perguntas do relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Otávio Ladeira afirma que os pagamentos referentes ao ano passado foram feitos ao longo do exercício e as "pedaladas" dos anos anteriores, em dezembro, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

"2015 foi realmente uma inflexão em relação aos anos anteriores", afirmou Ladeira, respondendo à pergunta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a política fiscal no segundo mandato da presidente Dilma. O atual secretário-adjunto do Tesouro afirmou que, devido às dificuldades dos pagamentos atrasados, eles passaram a ser feitos principalmente a partir abril e foram todos realizados até dezembro.

Cardozo afirmou que as respostas dadas pelas duas últimas testemunhas foram técnicas e suficientes - e, por isso, não fez nenhuma pergunta. Senadores da base de apoio de Dilma também se mostraram satisfeitos com as respostas e elogiaram tanto Ladeira quanto Adriano.

Outras testemunhas
Inicialmente, estava previsto também o depoimento do ex-diretor de governo do Banco do Brasil, Jânio Carlos Endo Macedo. No entanto, ao abrir os trabalhos o senador Raimundo Lira informou que os senadores que convocaram Jânio Macedo, José Medeiros (PSD-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) retiraram o pedido.
A testemunha Rogério Jesus Alves Oliveira, gerente de Operações de Créditos Agropecuários (GECAP) na Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional (COPEC) também não foi ouvido. Ele não está no Brasil.

Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia", os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.

Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá entre os dias 1º e 2 de agosto. O prazo da fase de pronúncia, no entanto, pode ser alterado, dependendo do ritmo dos depoimentos.

Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.

Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado de Dilma no processo de impeachment, o ex-ministro da AGU José Eduardo Cardozo, também está presente à reunião.

Fonte:G1