Prefeito eleito Marciano Macêdo forma equipe de transição, e encaminha oficio para o prefeito Bil de Deus / Foto: AgoraED

Visando clareza e organização na condução da transição municipal, o prefeito eleito da cidade de Aroeiras doltaim, Marciano Macêdo (PSD), formou a sua equipe de transição, e já encaminhou o oficio para o atual gestor municipal Bil de Deus (MDB), e aguarda retorno para iniciar os trabalhos

A transição de governo é um procedimento da democracia previsto pela Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002. O processo de transição ocorre sempre que um novo governo é eleito. Isso acontece para que haja transparência e segurança em todo processo eleitoral da nossa democracia.

Com esse objetivo, o novo prefeito de Aroeiras do Itaim, Marciano Macedo formou a sua equipe de transição para garantir que o novo gestor esteja ciente de todas as informações sobre:

Contas públicas do Governo Municipal,

Atividades de órgãos e entidades da Administração Pública;

Programas, projetos e ações em andamento no governo vigente, Entre outros pontos.

O que faz a equipe de transição

De acordo com a legislação que regulamenta o trabalho da equipe de transição de governo, a Lei 10 609/02 no Art. 1º, essa não é uma medida obrigatória. Alegislação afirma que é facultativo ao candidato eleito o direito de instituir uma equipe de transição

As nomeações que vão além do número de pessoas, eles atuam como voluntários, sem receber ums alário.

Os trabalhos são coordenados pelo coordenador responsável pela supervisão da equipe (indicado pelo prefeito eleito).