/ (Foto: RiachãoNet)

Uma série de mortes de animais com sinais de envenenamento foi registrada nesta semana no bairro Acampamento, em Santo Antônio de Lisboa, pelo Projeto Anjos de Patas.

Entre os animais afetados estão tanto pertencentes a moradores locais quanto aqueles em situação de rua, amparados pela comunidade.

Segundo informações do Projeto, que atua na proteção e resgate de animais em situação de rua, a equipe vem recebendo desde a última terça-feira, 05 de agosto, relatos de moradores sobre suspeitas de envenenamento aos animais.

Desde então, cerca de 15 animais, entre cães e gatos, apresentaram sintomas compatíveis com o crime. Parte deles não resistiu, enquanto outros seguem em tratamento após serem resgatados pela equipe.

A Polícia Militar local já foi acionada e investiga o caso para identificar os responsáveis.

O Projeto Anjos de Patas reforça a importância de denunciar imediatamente situações semelhantes às autoridades competentes.

Legislação de Proteção Animal

O caso se enquadra no Decreto nº 24.645/1934, conhecido como Lei de Proteção aos Animais, que estabelece que todos os animais no território nacional devem ser protegidos contra maus-tratos.

O decreto proíbe práticas como envenenar, ferir, mutilar ou provocar a morte de forma cruel.

Além disso, o envenenamento é considerado crime de maus-tratos também pela Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena que pode chegar a 5 anos de prisão quando se tratar de cães ou gatos, conforme a alteração trazida pela Lei nº 14.064/2020.

Essas leis reforçam que a crueldade contra animais é passível de responsabilização criminal, podendo resultar em prisão, multa e proibição da guarda de animais para os condenados.

Com informações do Cidades Na Net