Vereadores presentes: Manim de Silvia (presidente), Jeová de Moura (vice-presidente), Chico de Paulo (secretário), Chico Mundico, Georgina Moura, Edivá Barroso, Lucielton Moura, Zenin Neves e Zoneide Macedo / (Fotos: Leandro Cruz)

Os Vereadores da Câmara de Aroeiras do Itaim realizaram a 14ª sessão ordinária do Poder Legislativo Aroeirense. 

A sessão ocorreu na sexta-feira, (14), e reuniu a presença de todos os 09 vereadores: Manim de Silvia (presidente), Jeová de Moura (vice-presidente), Chico de Paulo (secretário), Chico Mundico, Edivá Barroso, Lucielton Moura, Georgina Moura, Zenin Neves e Zoneide Macedo.

Requerimentos

O vereador Edivá Barroso apresentou a demanda da população que cobra a inauguração do Mercado Público Municipal.

Segundo ele, "precisamos nos mobilizar e agilizar a inauguração do mercado público. E que, se possível, seja antes do aniversário da cidade no dia 28 de outubro. Além de ser um dos principais pontos da nossa cidade, o mercado público privilegia os comerciantes e incentiva o desenvolvimento econômico da nossa cidade".

A vereadora Zoneide Macedo (MDB), apresentou requerimento solicitando o calçamento ao redor da Escola Francisco Teixeira que fica localizada no Angico Branco dos Pantas.

Zoneide justifica que a importância da obra é "facilitar o acesso dos veiculos escolares, do carro pipa de abastecimento de água na cisterna e na caixa d'água. No período chuvoso, a passagem fica intrasintável para os pedestres, ciclistas, ônibus e transportes escolares".

Ela concluiu sua fala afirmando que: "devido à escola está situada à beira da estrada principal, é necessário que seja feito o calçamento ao redor de toda a escola para possibilitar o acesso das pessoas". 

O requerimento foi aprovado por unânimidade por todos os vereadores.

Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo

Na ocasião, o Secretário de Meio Ambiente, João Batista dos Santos, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre o licenciamento de recursos ambientais seguindo as normativas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Ele explicou detalhadamente cada tópico da Lei, entre os quais destacam-se:

1. sobre a regulação do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS dentro do Município de Aroeiras do Itaim; 

2. da taxa para a Concessão do Licenciamento Ambiental Simplificado – CLAS;

3. das multas por infrações contra o meio ambiente e; 

4. da cassação do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS. 

Os Vereadores decidiram por encaminhar o Projeto para análise e debate antes que seja aprovado. 

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